LEI MUNICIPAL Nº 1544/2019 16 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a denominação da UBS Bamburral para UBS FÉLIX EUFRÁZIO DE LIMA no Sítio Bamburral no município de Apodi-RN e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Apodi – Alan Jefferson da Silveira Pinto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da UBS Bamburral no Sítio Bamburral no município de Apodi - Rio Grande do Norte, para UBS FÉLIX EUFRÁZIO DE LIMA.
Art. 2° - No local conterá placa com o nome da UBS juntamente com um pequeno histórico do Senhor FÉLIX EUFRÁZIO DE LIMA.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. Apodi/RN, em 16 de outubro de 2019.
ALAN
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA
CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0430/2017
FONTE – PREFEITURA DE APODI
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